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Tallita Criminalista
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Sobre mim
Adv .Criminalista, atuante em todo território nacional. @dratallitacriminalista
Especialista em Processo Penal e Direito Penal.
Publicações
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Tallita Criminalista
Artigo ·
há 5 anos
Auxílio Reclusão
TRATA-SE DE BENEFÍCIO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO PRESO. Antes da Medida Provisória n° 871/2019, os presos em regime fechado e semiaberto tinham direito. Atualmente, somente os presos em regime...
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Pedidos de Habeas Corpus, relaxamento de prisão, Tribunal do Júri, defesa em geral.
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Joao Gerbasi
Notícia ·
há 3 anos
STJ decide: não há bis in idem entre a remição da pena por aprovação no ENEM e aprovação no ENCCEJA.
No dia 24.02.2023 ao julgar habeas corpus, HC 786844 / SP, impetrado em face de decisão do Juiz da Vara de execuções, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Min. Joel Ilan...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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